Saiba como funciona o desconto de imposto de renda da previdência PGBL

As contribuições que você faz durante o ano para um plano de previdência privada PGBL podem ser deduzidas do imposto de renda. Entenda como funciona esse desconto.

Entendendo base tributável e tributação definitiva

Primeiro precisamos definir o conceito de base de cálculo do imposto de renda. A base de cálculo é o valor sobre o qual incide a alíquota do imposto de renda. A forma de calcular a base de cálculo é começar com o valor total de renda tributável recebida no ano. Só depois subtraem-se as deduções legais. Se você é empregado em regime CLT e não recebeu nenhuma outra fonte de renda, pode começar com o seu salário mensal multiplicado por 12. Isso nos leva ao segundo conceito importante: a renda tributável que não está sujeita a tributação exclusiva.

No Brasil, a tributação exclusiva é a parte do imposto de renda que incide exclusivamente na fonte e não pode ser depois compensada ou devolvida, por isso também chamada de definitiva. O 13º salário, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o abono de férias (1/3 de férias) e os rendimentos de aplicações financeiras são exemplos de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Esses rendimentos não entram na base de cálculo do imposto de renda que pode ser reduzida com o PGBL. Em outro post nós falamos mais sobre quais rendas podem ser incluídas no desconto do PGBL e quais não podem.

Como obter o desconto do imposto de renda com PGBL

Para obter o desconto do imposto de renda com o PGBL, você precisa fazer a declaração completa do IRPF, que é a declaração que incorpora as deduções legais. A outra modalidade de declaração no Brasil é chamada de simplificada.

A declaração simplificada consiste em trocar as deduções legais, como contribuições do INSS e do PGBL, despesas médicas e outras, por um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto de renda. Contudo, o desconto simplificado tem um teto. O valor máximo que pode ser descontado da base de cálculo em 2025 é R$ 16.754,34. Para todos que receberam salário mensal acima de R$ 12 mil em regime CLT, é possível receber um desconto maior fazendo a declaração completa investindo em PGBL do que a simplificada, isso sem considerar outros descontos legais como despesas médicas, educação e dependentes.

Se para você o desconto da simplificada é mais vantajoso, você ainda deve considerar investir em um plano VGBL para sua previdência privada para complementar sua aposentadoria futura. Não apenas será importante para evitar perder seu padrão de vida na aposentadoria, mas também porque os planos de previdência privada possuem outras vantagens fiscais como a ausência de come-cotas e a possibilidade de escolher entre duas tabelas de alíquotas de tributação no resgate.

Para aplicar em um plano de previdência PGBL, primeiro você precisa abrir um plano. No MIO, basta baixar o aplicativo, disponível na App Store ou Google Play, para fazer seu cadastro e abrir um plano de previdência PGBL em poucos minutos. Depois, você pode fazer aportes periódicos ou esporádicos no seu plano diretamente pelo aplicativo. Para fazer um aporte, na tela inicial do aplicativo MIO, aperte o botão Aporte extra e siga os passos. Você pode pagar com pix ou boleto bancário.

Como calcular o desconto do imposto de renda com PGBL

No caso da declaração completa, o total de contribuições feitas a planos PGBL ao longo do ano pode ser subtraído da sua base de cálculo do imposto de renda, até o máximo de 12% da sua renda tributável anual que não é sujeita a tributação definitiva.

Exemplo númerico

Vamos a um exemplo númerico: se você recebeu 12 salários de R$ 12 mil por mês em 2025 em regime CLT sem nenhuma outra fonte de renda, a tabela abaixo mostra como calcular o valor máximo de desconto do PGBL:

Sem contribuir para o PGBL, o imposto de renda de 2025, já aplicando o desconto da declaração simplificada, seria de R$ 24.251,57. Com o desconto do PGBL no exemplo acima, também entra no desconto da declaração completa as contribuição do INSS (que não são dedutíveis na simplificada), e o imposto devido cai para R$ 21.107,81, uma redução de R$ 3.143,76 no imposto de renda!

Note que, no exemplo acima, bastaria contribuir com cerca de R$ 6.000,00 no ano em PGBL para obter um desconto maior na declaração completa do que na simplificada, porque no modelo completo, você também pode descontar as contribuições do INSS.

Se você contribui em um plano de previdência PGBL empresarial descontado diretamente em folha, pode ser que o financeiro da sua empresa já faça a redução do imposto de renda na fonte mensalmente. Nesse caso, a parte do PGBL na restituição do imposto de renda do ano seguinte pode ser zero porque você já pagou menos imposto ao longo do ano. Entre em contato com a área de recursos humanos da sua empresa para verificar se esse é o caso.

Se você contribui em um plano PGBL individual, ou fez aportes esporádicos adicionais ao seu PGBL empresarial, o desconto do IR dos valores que você aportou em previdência PGBL em um dado ano será calculado na sua declaração anual do IRPF do ano seguinte e pago conforme o resultado da declaração seguindo o calendário de restituição de imposto de renda.

Diferimento do imposto de renda com PGBL

O propósito do PGBL é transferir parte da sua renda atual para o futuro. O imposto de renda que você deixou de pagar sobre o valor aplicado no PGBL será cobrado no futuro no resgate do PGBL. Porém, se você adotar a tabela regressiva de tributação, você usualmente vai reduzir a alíquota de imposto. Por exemplo, para quem recebeu renda acima de R$ 4.664,68 mensais em 2025, as contribuições feitas em PGBL podem trocar o imposto que incidiria sobre a parte da renda acima desse patamar, que é 27,5%, por 10%, se o resgate for feito após 10 anos ou mais. A partir de 2026, todos que receberem acima de R$ 7.350 já podem se beneficiar dessa mesma troca de alíquota.

Além de reduzir a alíquota do imposto de renda, o adiamento do IR do aporte em PGBL permite que o investidor acumule uma renda maior no futuro capturando o crescimento do mercado de capitais. Por exemplo, você pode investir em um fundo de títulos públicos indexados a variação do IPCA, que esperam render a inflação do IPCA mais uma taxa de juros. Historicamente no Brasil, essa taxa de juros variou a maior parte do tempo entre 4% e 6% ao ano. Isso permitiria você levar cada real da sua renda de hoje para o mesmo poder de compra no futuro mais um ganho de 4% a 6% por cada ano que ficou investido.

Antecipando o que é melhor para você

Para saber o melhor caminho para você para sua declaração anual do IR de 2026, você pode usar a calculadora oficial da Receita Federal. Lembre-se que no desconto simplificado, você pode reduzir 20% da base tributável, até o limite de R$ 16.754,34. Já na declaração completa, você pode descontar as contribuições feitas ao PGBL, até o limite de 12% da sua renda tributável anual que não está sujeita a tributação definitiva. Na calculadora da Receita Federal, você pode incluir a dedução do PGBL na linha "Outras deduções".

Quais são as deduções legais que posso somar ao PGBL na declaração completa do IRPF?

Além das contribuições feitas ao PGBL, você pode incluir as seguintes deduções legais na declaração completa do IRPF:

• Contribuições ao INSS (previdência oficial)
• Despesas médicas
• Algumas despesas de educação, como educação infantil, ensino fundamental, médio, superior, profissional e EJA (exceto cursos preparatórios de exames supletivos)
• Despesas com dependentes
• Pensão alimentícia

Estas despesas possuem limites de valor e precisam ser comprovadas, caso seja solicitado pela Receita Federal.

Mais informações podem ser encontradas no site oficial da Receita Federal do Brasil aqui.

Conclusão

Investir em um plano de previdência privada PGBL pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o imposto de renda e poupar para um futuro com menos preocupações financeiras. Ao fazer a declaração completa do IRPF, você aproveita as deduções legais, incluindo as contribuições ao PGBL, para diminuir sua base de cálculo do imposto. Além disso, o diferimento do imposto no resgate do PGBL pode resultar em uma alíquota menor, dependendo do tempo que o dinheiro permanece investido. Avalie suas opções e considere investir em um plano PGBL para maximizar seus benefícios fiscais e garantir uma aposentadoria confortável.