Como funciona incentivo fiscal para empresas que oferecem previdência

As empresas brasileiras podem oferecer planos de previdência privada coletiva, que para os funcionários é um benefício trabalhista e para as empresas é uma das formas mais eficientes de oferecer remuneração. Vamos explorar esse assunto no artigo de hoje.

Como funciona o plano de previdência empresarial?

Buscando incentivar os funcionários a construir uma poupança de longo prazo, especialmente como complemento a renda de aposentadoria governamental, as empresas oferecem planos de previdência privada em parceria com seguradoras. Considerando o teto da previdência do governo, esse benefício hoje é efetivamente obrigatório para quem recebe acima de R$ 8.160,00 — teto atual da aposentadoria do INSS — e deseja manter o mesmo patamar de renda na aposentadoria. Há dois tipos de planos empresariais de previdência:

• o instituído, quando a empresa contribui um valor em nome do funcionário, e
• o averbado, quando somente o funcionário contribui.

Usualmente, no instituído, a empresa aplica um múltiplo do aporte que o funcionário faz até um valor máximo. Por exemplo, suponha que a empresa contribui R$ 1,00 para cada R$ 1,00 com o colaborador até 5% do seu salário como valor máximo. Se o colaborador tem um salário mensal de R$ 10.000,00, ele pode depositar até R$ 500,00 por mês descontados do seu salário para receber R$ 1.000,00 de investimento em previdência. O investimento total corresponde ao valor por ele aportado mais R$ 500,00 empenhado pela empresa. Como a regra é R$ 1,00 : R$ 1,00 com teto de contribuição da empresa de 5% do salário, se o funcionário depositar R$ 400, a empresa deposita R$ 400, se o funcionário depositar R$ 600,00, a empresa deposita R$ 500,00. Algumas empresas adotam o modelo de contribuição com multiplicador até maior 1,0, como depositar R$ 1.25 para cada R$ 1,00 do colaborador até um limite.

No nosso exemplo anterior, como mensalmente o funcionário recebe no seu investimento o valor de R$ 1.000,00 quando contribui do próprio salário R$ 500,00, a previdência privada é efetivamente um investimento de 100% de rendimento no primeiro dia. É por isso que o benefício de previdência empresarial é identificado como o investimento financeiro mais rentável que existe. Mesmo que a empresa ofereça uma fração menor de contrapartida, como R$ 0,50 centavos para cada R$ 1,00, o funcionário tem o incentivo financeiro de investir até o limite da contrapartida porque corresponderia a um rendimento de 50% no primeiro dia.

No caso averbado, no qual não existe contrapartida da empresa, há também vantagens em oferecer previdência privada. Se o colaborador aderir a um plano PGBL, a empresa pode abater o valor aportado em previdência mês a mês da base de cálculo do imposto de renda pago pelo funcionário. Assim, o funcionário já pagará menos imposto na folha salarial, uma vantagem relativa a contribuir no modelo PGBL individual no qual o participante de previdência recebe o desconto do imposto de renda pessoa física somente uma vez por ano na declaração anual do IRPF.

Quais os benefícios financeiros a empresas que oferecem plano de previdência?

Há um incentivo financeiro para a empresa em oferecer previdência. Primeiro, independente do regime contábil adotado, na contribuição da empresa na previdência do funcionário não incidem as taxas de FGTS, INSS e SAT. O custo de oferecer R$ 5.200,00 em salário bruto é maior para a empresa do que oferecer um salário de R$ 5.000,00 combinado a benefício de previdência de R$ 200,00. E para o funcionário, a alíquota de imposto de renda de R$ 200,00 em previdência na aposentadoria pode ser menor que a alíquota de imposto de renda incidente sobre R$ 200,00 adicionais ao salário de R$ 5.000,00.

Se a empresa está no regime contábil de lucro real, os aportes da empresa podem ser abatidos da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Em média, a redução de custo nesse caso pode chegar até a 65% em comparação a oferecer o mesmo valor como salário para o funcionário.

Na calculadora empresarial do MIO, é possível estimar um valor médio de redução de custo na adoção de previdência privada. O site também permite obter mais detalhes e informações para os interessados.

Como contratar um plano de previdência empresarial?

A análise e contratação de previdência para empresa pode ser feita em contato direto com o MIO Vinci Partners através de e-mail ou contactando a equipe pelas redes sociais.